All Posts

A busca por orientação jurídica, na maioria das vezes, ocorre de forma tardia, quando o conflito já está instaurado e, não raramente, agravado. No entanto, no âmbito do Direito da Saúde, a atuação preventiva e estratégica revela-se significativamente mais eficaz, tanto para a proteção de direitos quanto para a adequada condução da situação desde o início. Há contextos que exigem atenção imediata, tais como: negativa de tratamento por plano de saúde; intercorrências ou complic

O prontuário médico constitui elemento central na análise de responsabilidade civil, funcionando como o principal registro da atuação profissional e, muitas vezes, como a base probatória em eventual demanda judicial. Sua relevância ultrapassa o aspecto assistencial. No campo jurídico, o prontuário assume papel estratégico, sendo determinante para a reconstrução dos fatos e para a demonstração da conduta adotada pelo profissional. A ausência de registros completos, organizados

Contrato na odontologia não é formalidade. É proteção. Ainda é comum que clínicas utilizem modelos genéricos ou sequer formalizem a relação com o paciente.E é exatamente aí que o risco começa. O contrato odontológico vai muito além de “assinar um papel”. Ele é o instrumento que define responsabilidades, alinha expectativas e estabelece limites claros do tratamento. Sem isso, em caso de conflito, o profissional assume um ônus desnecessário: provar aquilo que poderia, e deveria

A contratação de plano de saúde não representa apenas acesso facilitado a serviços médicos, mas a aquisição de um direito essencial, diretamente relacionado à dignidade da pessoa humana. Apesar disso, é comum que consumidores desconheçam as garantias legais que lhes assistem, o que favorece práticas abusivas por parte das operadoras. Dentre os principais direitos, destacam-se: cobertura de atendimentos de urgência e emergência; impossibilidade de limitação abusiva de tratamen

Nem todo resultado adverso configura erro médico — e essa é uma das maiores distorções na prática. A medicina, geralmente, é uma obrigação de meio. Isso significa que o profissional deve atuar com técnica, diligência e conhecimento — mas não pode garantir resultados. Para que exista responsabilidade civil, a lei exige três elementos indispensáveis: · conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia); · dano; · nexo causal entre a conduta e o resu

A atuação do cirurgião-dentista, embora inserida no contexto da responsabilidade civil profissional, possui particularidades que frequentemente são negligenciadas na prática clínica, expondo o profissional a riscos jurídicos relevantes. Nos termos do art. 14, §4º do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos profissionais liberais é, em regra, subjetiva, exigindo a comprovação de culpa. Contudo, na prática, essa distinção nem sempre é adequadamente observada, espe

A negativa de cobertura por planos de saúde figura entre as principais causas de judicialização no âmbito do direito à saúde. Trata-se de situação que, embora recorrente, ainda é cercada por desinformação, levando muitos beneficiários a aceitarem restrições indevidas como se legítimas fossem. A Lei nº 9.656/98, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde, estabelece parâmetros claros quanto à obrigatoriedade de cobertura, especialmente em situações de urgên